Você já visitou alguma penitenciária no Brasil? E um presídio? Sabe qual a diferença entre eles? No texto de hoje eu vou discutir sobre isso, e algumas outras coisas que fazem com que o nosso dia a dia seja tão inseguro no Brasil.
Embarca comigo nesse artigo, o segundo de uma trilogia sobre segurança pública no Brasil e que abordou o tema inconstitucionalidade jurídica no anterior, o qual convido você a ler assim que terminar este.
E enquanto você lê este, deixo este link, para uma música do Bob Dylan sobre a história de um americano preso injustamente por um crime que não cometeu (o vídeo possui legendas).
Respondendo à pergunta inicial, a PENITENCIÁria é o local onde é conduzida toda pessoa condenada pela justiça para cumprir uma PENA em regime fechado. Já o presídio é o local para onde é conduzido o preso temporário que responde a um processo penal. Ele só deverá ser encaminhado à penitenciária se for considerado culpado e receber uma pena de reclusão em regime fechado. Aconselho você a conhecer um pouco mais sobre os tipos de pena, clicando aqui, e sobre os tipos de regimes de pena, clicando aqui.
O Brasil possui mais de 770 mil encarcerados (sendo 250 mil presos temporários), para um total de 461.026 vagas (mais, aqui), possibilitando situações em desacordo com a legislação, como presos temporários alocados em penitenciárias (por falta destas) ou apenados alocados em presídios (por falta daquelas).
E quando falamos sobre prisões temporárias, nos deparamos com milhares de casos em que a duração destas reclusões (que deveria ser de poucos meses) pode chegar a anos de espera por uma sentença que, em muitos casos, quando apresentada em forma de pena a ser cumprida, falta pouco para sua finalização, ou a/o ré(u) teria que cumpri-la no regime semiaberto, ou aberto (isso quando a pessoa nem é considerada culpada, tendo permanecido enclausurada tempo demais e em desacordo com a lei). Mais, aqui.
Essa situação nos mostra que a quantidade de processos penais no nosso país, além de gigantesco, exige uma quantidade de profissionais maior do que aquela que possuímos. Faltam juízes, promotores, cartorários, defensores públicos e todos os demais profissionais necessários para o correto funcionamento legal do sistema judiciário (mais, aquie aqui). Durante o tempo que trabalhei como estagiário no Fórum da minha cidade, também descobri que sem eles - os estagiários - o sistema entra em colapso (tema para um futuro artigo).
Voltando ao sistema prisional, sabemos ainda que vários dos nossos presídios e penitenciárias não merecem sequer o nome que recebem. São verdadeiros depósitos de corpos humanos (como mencionado anteriormente, são mais de 300 mil vagas que faltam para a população carcerária), o que me faz questionar: É possível alcançar o objetivo para o qual estas instituições existem?
Como querer que alguém que saiu de uma penitenciária, ou presídio (pelos motivos apresentados acima), retorne um ser humano melhor do que entrou e pronto para conviver com o restante da sociedade novamente? E nesta pergunta eu posso adicionar as unidades de internação para menores, já que, na prática, o que realmente muda são as nomenclaturas (mais, aqui).
Aliás, falando em nomenclatura, acredito que o termo certo para a maioria destas instituições deveria ser Escolas do Atraso, pois é isso o que a nossa sociedade faz para si mesma. Quer dizer, vivemos em um sistema que produz as desigualdades sociais que causam este problema (mais no próximo artigo) e ainda temos “escolas” que o agravam (sugiro a leitura deste artigo e deste também, sobre o que acontece dentro desses locais).
É por isso que muita gente acredita em soluções simplistas, com bordões de efeito, como “bandido bom é bandido morto”, ou “tem que botar tudo num paredão e metralhar”.
Se você é uma dessas pessoas, peço que me acompanhe nos próximos raciocínios:
· É possível acreditar seriamente que as sentenças judiciais são 100% corretas? Aconselho a leitura destas três reportagens: Liberdade roubada, O drama da prisão injusta e 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico no Brasil são negros.
· Uma mãe rouba dois pacotes de Miojo, uma garrafa de Coca-Cola e um pacote de suco em pó para matar a fome, em um dos momentos mais tristes da nossa história (em que mais de 20 milhões de brasileiros estão passando fome). Isso é motivo para ser mantida por mais de 10 dias em uma cela com mais de 10 mulheres, algumas aguardando por sentenças de processos penais de crimes, muito provavelmente, com maior potencial ofensivo que o dela (mais, aqui)?
· Imagine você ser confundido/a com um(a) criminoso/a e ser mantido/a numa dessas “escolas”. Ou que alguém que você ame muito tenha cometido um crime qualquer e seja mantido/a em um presídio enquanto aguarda pela sentença do seu processo. Ou que seja condenado/a a permanecer anos enclausurado/a em alguma penitenciária.
A verdade é que, mesmo que alguém tenha cometido um crime, será que a melhor opção para a sociedade que desejamos seja o famoso “olho por olho, dente por dente”?
Acredito que seja importante trazer conhecimento sobre o tema de forma clara e simples para toda a população, de forma que se entenda exatamente o que é, e para que serve o sistema prisional, assim como o sistema de segurança, já que existe muita desinformação por aí.
Uma das “lendas urbanas” criadas por tais desinformações é a tal “bolsa presidiário” ... que não existe.
O que acontece é que, como todo/a apenado/a em regime fechado é considerado/a socialmente inativo/a (socialmente morto/a), esta pessoa não pode votar e o seu benefício previdenciário pode ser ativado pelos seus dependentes (filhos e cônjuge). Em poucas palavras, aquele/a que contribuiu com o INSS e está encarcerado, a sua famílias tem direito ao benefício, como se ele/a tivesse morrido.
Imagine um pai de família de três filhos pequenos que comete a infelicidade de um crime e é sentenciado a 15 anos de pena no regime fechado. O que seria dessas crianças (que não têm culpa alguma do crime cometido por ele) sem o benefício previdenciário ao qual elas têm direito legal pela “morte” social do pai?
É preciso entender que o sistema prisional, assim como todo o sistema de segurança, precisa de uma atenção muito especial de todos nós, para que possamos viver em harmonia na sociedade que vivemos.
E é pensando no desenvolvimento dessa harmonia que a Civiporã desenvolve o seu trabalho, seja pelo que é publicado aqui no Sermoré, seja através das camisetas que ela produz para nós, seres humanos, e nossos amigos peludos. O objetivo é sempre conscientizar a população de que a sociedade atual é o resultado daquilo que somos no dia a dia, e de que são as nossas atitudes que transformam a sociedade, positiva – ou negativamente.
Alguns dos textos estampados nas camisetas podem parecer um pouco duros, pois repreendem atitudes prejudiciais; outros apresentam um convite a juntar “lé com cré”; outros são motivacionais. Mas todos eles nos fazem pensar e possuem o mesmo objetivo: lembrar que somos nós que construímos o Brasil e que cabe a nós melhorar a nossa sociedade. Sociedade esta que se iniciou no encontro dos colonizadores portugueses com os nativos indígenas que aqui já viviam.
Aliás, é refletindo esse início do nosso país que está estampado o propósito fundamental da CIVISPORÃ:
CIVIS: Sociedade, em Latim.
PORÃ: Boa/m, bonita/o, melhor, em Tupi.
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