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Normatizando Absurdos

Atualizado: 9 de ago. de 2022



Imagine a seguinte cena: Você está dirigindo o seu carro e logo a sua frente uma pessoa atravessa a rua pela faixa de pedestres. Você freia até parar o carro por completo - pois sabe que a preferência é da pessoa, quando em faixas sem semáforos - e em seguida se assusta com o carro de trás que bate na traseira do seu. Desce um senhor, visivelmente alterado, gritando com você por não ter acionado o pisca alerta do seu carro para avisar que iria pará-lo.


Você informa que não há obrigatoriedade legal de se acionar o polêmico pisca-alerta quando for parar antes de faixas de pedestres e que era ele quem deveria estar dirigindo com o distanciamento correto do seu carro. Indignado, o senhor chama a polícia.


Alguns minutos depois, chega uma viatura policial com dois agentes da lei. Um deles te faz o seguinte questionamento: “Por que você não acionou o pisca alerta para avisar o carro de trás da sua parada para a faixa?”


Conhecedor do famoso CTB (Código de Trânsito Brasileiro), você pergunta ao policial o porquê dessa necessidade, que lhe responde: “Porque você é obrigado a ‘dar o pisca-alerta’ nessa situação”.


Daí você começa a se questionar, a buscar na memória se houve uma mudança de lei que obrigue o acionamento do pisca-alerta nessa situação. “Será que eu dormi nesse momento da aula de direção?”, pensa. E também não lembra de notícia alguma sobre as montadoras de carros mudarem o botão do pisca-alerta para o volante dos automóveis.


Daí que você começa a sentir vergonha alheia do policial, que deveria conhecer a lei, já que tem plena certeza que ela não mudou, assim como a engenharia dos painéis dos carros não foi modificada, a ponto de colocarem o botão de pisca alerta nos volantes, tal qual as setas para mudar de via (obrigatoriedade para que o motorista mantenha as duas mãos ao volante quando for acioná-las).


Educadamente, você informa ao agente da lei que possui um CTB dentro do porta luvas do seu carro e pede para que ele apresente o artigo que indica tal obrigatoriedade, mas um segundo policial se apresenta, informando que é obrigatoriedade, SIM, tal acionamento luminoso.


Pronto! O caso está feito! Parente de advogados e conhecedor da lei, você precisa argumentar - educadamente - com as autoridades legais que elas estão equivocadas, e que uma de suas funções é, justamente, apurar infrações penais (leis) contra a ordem política e social (as leis que ordenam a sociedade) em detrimento de bens (olha os carros envolvidos no acidente aí), serviços e interesses da União, Estados e Municípios.


Você olha o senhor que bateu no seu carro. Ele está se divertindo, pois, além de acreditar que está com a razão, acredita também que os policiais te levarão preso.


Mas não é bem assim que a história termina. Você consegue provar aos policiais que eles não possuem o conhecimento legal correto, chamando seu familiar advogado, que resolve a questão em pouco tempo, mas na delegacia.


Antes de continuar esse texto, vou avisar que essa situação não ocorreu comigo, mas com o meu dermatologista, que esbravejava ao me relatar essa situação no dia que fui ao seu consultório... e com toda a razão. Afinal de contas, parece que está se convencionando, informalmente, uma obrigatoriedade de acionamento do pisca-alerta quando o motorista for parar para a faixa de pedestre, a fim de “avisar” o motorista de trás sobre a "situação" (como se pedestres atravessando pela faixa fosse uma emergência casual e carros não possuíssem luz de freios).


Você pode estar se perguntando “mas qual o problema de acionar o pisca-alerta em casos como esse, se essa atitude, mesmo errada, vem sendo efetuada para evitar acidentes?” Mas, antes de explicar, vou deixar aqui, e aqui, alguns links sobre o correto uso do pisca-alerta, com acesso aos artigos do CTB sobre o assunto.


Vamos lá.


As normas que regem o trânsito não foram feitas ao acaso. Elas são frutos de décadas de reuniões e convenções internacionais com o intuito de evitar acidentes, que ainda ocorrem, justamente, por conta da irresponsabilidade de motoristas, que não seguem as normas, assim como do próprio sistema, que não cobra eficazmente que todos os motoristas as sigam (vide policiais que desconhecem leis básicas).


Parar o carro e dar a preferência ao pedestre que vai cruzar a via pela faixa é padrão internacional, da qual o Brasil é signatário, através da Convenção sobre o Trânsito Viário de 1968, em Viena, e cujo teor foi promulgado pelo Estado Brasileiro em 1981 (mais, aqui, em especial, os artigos 20 e 21). Aliás, é graças a adesão do Brasil a essa convenção que qualquer brasileiro pode utilizar a sua carteira de motorista (válida) para dirigir nos demais países signatários, desde que por menos de 180 dias neles (mais, aqui).


Há uma razão para que se exija um distanciamento entre os carros. Há uma razão para que as manetas de setas de mudança de via estejam juntas ao volante. E se o pisca-alerta fosse obrigatório para casos corriqueiros (como o de pedestres atravessando a faixa) o botão do seu acionamento estaria junto das setas, já que o motorista deve manter as duas mãos no volante enquanto dirige.


O desconhecimento do ORDENamento legal de trânsito (conjunto de leis) faz com que o trânsito seja desORDENADO e caótico, já que cada motorista age de acordo com a sua cabeça (alguma semelhança com o nosso trânsito?). E isso não se limita às leis de trânsito.


E é exatamente aqui que eu trago a minha crítica à forma como nos portamos dentro da nossa sociedade. Agimos de forma errada em determinados momentos e esses erros vão se NORMAtizando, ou seja, vão virando lei (informal, claro) na crença popular.


O pior problema está quando até os agentes da lei (no caso, policiais) acreditam que o errado está certo... o que eu chamo de “normatização do absurdo”, afinal, o papel deles é justamente conhecer as leis que deveriam fiscalizar.


E estamos repletos de exemplos dessas normatizações do absurdo.


Tenho certeza de que muita gente anda pelas ruas com documento de identidade por crerem estar cometendo um ato infracional, caso não o apresentem à autoridade policial quando solicitado.


Já vi inúmeros vídeos de policiais dando voz de prisão a cidadãos por estes não apresentarem o documento de identidade quando exigidos, ou os levando para averiguação à delegacia, alegando não os estarem portando. Atitude clara de abuso de autoridade que se mantém em nossa sociedade, por conta do nosso passado de golpes e governos militares.


NÃO HÁ LEI que obrigue você a portar documento de identificação (mais, aqui), a não ser que ele seja obrigatório para o exercício de ocupação (como carteira de motorista, de piloto de aeronaves, entre outras).


Mas não esqueça que é sua obrigação se identificar à autoridade policial, caso solicitado. Isto significa: fornecer seu nome, RG, nome da mãe, do pai, residência.


Seguir as normas não nos transforma em seres alienados. Muito pelo contrário. Mostra a nossa maturidade de se viver em sociedade. E quanto mais maduros e desenvolvidos nos tornamos como cidadãos, mais desenvolvida se torna a nossa sociedade.


E é justamente com o objetivo de desenvolver o senso de cidadania que existe em cada um de nós que a CIVISPORÃ elabora o seu trabalho, produzindo camisetas para nós, seres humanos, e nossos amigos peludos, com o propósito de conscientizar a população de que a sociedade atual é o resultado daquilo que somos no dia a dia, e de que nossas atitudes transformam a sociedade, positiva – ou negativamente.


Alguns dos textos estampados nas suas camisetas podem parecer um pouco duros, pois repreendem atitudes prejudiciais; outros apresentam um convite a juntar “lé com cré”; outros são motivacionais. Mas todos eles nos fazem pensar e possuem o mesmo objetivo: lembrar que somos nós que construímos o Brasil e que cabe a nós melhorar a nossa sociedade. Sociedade esta que se iniciou no encontro dos colonizadores portugueses com os nativos indígenas que aqui já viviam.


E é refletindo esse início do nosso país que está estampado o propósito fundamental da CIVISPORÃ:

CIVIS: Sociedade, em Latim.

PORÃ: Boa/m, bonita/o, melhor, em Tupi.


Até a próxima e que todos nós, brasileiros, brasileiras e brasileires, tenhamos a nossa desejada CIVISPORÃ!

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